TJAL 0000958-87.2009.8.02.0050
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA PELO REPRESENTANTE LEGAL DO BANCO. INÉRCIA DO AUTOR. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO MANTIDA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA PELO REPRESENTANTE LEGAL DO BANCO. INÉRCIA DO AUTOR. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO MANTIDA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
02/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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