TJAL 0000961-34.2012.8.02.0051
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, III, DO CPC. ABANDONO DA CAUSA. AFASTADO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. ART. 267, §1º, DO CPC/73. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 355 DO CPC. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, III, DO CPC. ABANDONO DA CAUSA. AFASTADO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. ART. 267, §1º, DO CPC/73. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 355 DO CPC. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/07/2018
Data da Publicação
:
23/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
Mostrar discussão