TJAL 0000961-56.2013.8.02.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO RECORRIDA. PREVENÇÃO DA 2ª CÂMARA CÍVEL NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES NA DECISÃO EMBARGADA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO RECORRIDA. PREVENÇÃO DA 2ª CÂMARA CÍVEL NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES NA DECISÃO EMBARGADA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
25/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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