TJAL 0000962-54.2014.8.02.0049
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE POSSUI PROVIMENTO JUDICIAL ANTERIOR FAVORÁVEL. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
APELAÇÃO DO RÉU: ALEGAÇÃO DE QUE O QUANTUM FIXADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) SE MOSTROU DESPROPORCIONAL. ALEGAÇÃO ACOLHIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO PARA O PATAMAR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO.
APELAÇÃO DO AUTOR: ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO VALOR DISPOSTO NA PRIMEIRA DECISÃO DE MÉRITO. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. AUTORIZAÇÃO DISPOSTA NO ART. 494, I DO CPC/2015. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO APÓS INTIMAÇÃO DAS PARTES NOS TERMOS DO ART. DO NCPC.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE POSSUI PROVIMENTO JUDICIAL ANTERIOR FAVORÁVEL. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
APELAÇÃO DO RÉU: ALEGAÇÃO DE QUE O QUANTUM FIXADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) SE MOSTROU DESPROPORCIONAL. ALEGAÇÃO ACOLHIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO PARA O PATAMAR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO.
APELAÇÃO DO AUTOR: ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO VALOR DISPOSTO NA PRIMEIRA DECISÃO DE MÉRITO. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. AUTORIZAÇÃO DISPOSTA NO ART. 494, I DO CPC/2015. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO APÓS INTIMAÇÃO DAS PARTES NOS TERMOS DO ART. DO NCPC.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
Mostrar discussão