TJAL 0000964-16.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0802/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ? INOCORRÊNCIA ? EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA (MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA) ? NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL ? ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA ? IMPROCEDÊNCIA ? CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR, QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS ? AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE ? DECISÃO BASEADA EM FATOS CONCRETOS ? ORDEM DENEGADA ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0802/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ? INOCORRÊNCIA ? EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA (MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA) ? NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL ? ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA ? IMPROCEDÊNCIA ? CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR, QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS ? AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE ? DECISÃO BASEADA EM FATOS CONCRETOS ? ORDEM DENEGADA ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0802/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ? INOCORRÊNCIA ? EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA (MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA) ? NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREG
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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