TJAL 0000967-68.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º3.0072/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA SUPOSTAMENTE ILEGAL. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. SUB-ROGAÇÃO DO TÍTULO CONSTRITIVO. PEDIDO PREJUDICADO. I - Resta prejudicado o pedido de Ordem de Habeas Corpus impetrada para combater prisão temporária quando a mesma é convertida em preventiva. II - Ordem conhecida e julgada prejudicada.
Ementa
ACÓRDÃO N º3.0072/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA SUPOSTAMENTE ILEGAL. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. SUB-ROGAÇÃO DO TÍTULO CONSTRITIVO. PEDIDO PREJUDICADO. I - Resta prejudicado o pedido de Ordem de Habeas Corpus impetrada para combater prisão temporária quando a mesma é convertida em preventiva. II - Ordem conhecida e julgada prejudicada.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º3.0072/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA SUPOSTAMENTE ILEGAL. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. SUB-ROGAÇÃO DO TÍTULO CONSTRITIVO. PEDIDO PREJUDICADO. I - Resta prejudicado o pedido
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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