TJAL 0000969-38.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º: 6-0725/2010. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA AO PRESCRITO NO ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL À ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO DE AGRAVO QUE SE CONHECE PARA, ACOLHENDO QUESTÃO PRELIMINAR, NEGAR-LHE SEGUIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. NULIDADE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE AGRAVO INOMINADO. ACOLHIMENTO DE QUESTÃO PRELIMINAR. FALTA DE JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO EM TRAMITAÇÃO PERANTE O JUÍZO SINGULAR DE RELAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. RECURSO DE AGRAVO INOMINADO QUE SE CONHECE PARA, ACOLHENDO QUESTÃO PRELIMINAR, NEGAR-LHE SEGUIMENTO. (AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.003227-9/0001.00)
Ementa
ACÓRDÃO N.º: 6-0725/2010. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA AO PRESCRITO NO ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL À ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO DE AGRAVO QUE SE CONHECE PARA, ACOLHENDO QUESTÃO PRELIMINAR, NEGAR-LHE SEGUIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. NULIDADE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE AGRAVO INOMINADO. ACOLHIMENTO DE QUESTÃO PRELIMINAR. FALTA DE JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO EM TRAMITAÇÃO PERANTE O JUÍZO SINGULAR DE RELAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. RECURSO DE AGRAVO INOMINADO QUE SE CONHECE PARA, ACOLHENDO QUESTÃO PRELIMINAR, NEGAR-LHE SEGUIMENTO. (AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.003227-9/0001.00)
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º: 6-0725/2010. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA AO PRESCRITO NO ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL À ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECU
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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