TJAL 0000971-03.2013.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. REJEITADA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO REPROVADO NA FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PRETENSÃO DE PARTICIPAÇÃO NAS FASES SUBSEQUENTES. FASE DO CONCURSO ANULADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PLEITO ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR DO IMPETRANTE. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. REJEITADA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO REPROVADO NA FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PRETENSÃO DE PARTICIPAÇÃO NAS FASES SUBSEQUENTES. FASE DO CONCURSO ANULADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PLEITO ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR DO IMPETRANTE. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Data da Publicação
:
21/10/2015
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
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