TJAL 0000977-78.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.1069/2011 EMENTA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REITERADA CONDUTA DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO MAGISTRADO DE PISO. FIXAÇÃO DE MULTA. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE DE EXECUTAR AS ASTREINTES ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. O ART. 655, DO CPC PREVÊ A ORDEM DE PREFERÊNCIA PARA PENHORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO N.º 2.1069/2011 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REITERADA CONDUTA DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO MAGISTRADO DE PISO. FIXAÇÃO DE MULTA. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE DE EXECUTAR AS ASTREINTES ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. O ART. 655, DO CPC PREVÊ A ORDEM DE PREFERÊNCIA PARA PENHORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.1069/2011 EMENTA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REITERADA CONDUTA DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO MAGISTRADO DE PISO. FIXAÇÃO DE MULTA. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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