TJAL 0000978-29.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1179/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE ICMS ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DA AÇÃO MANDAMENTAL. OMISSÃO SUSCITADA EM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO Nº 6-0925/2012. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO COM NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1179/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE ICMS ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DA AÇÃO MANDAMENTAL. OMISSÃO SUSCITADA EM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO Nº 6-0925/2012. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO COM NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1179/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE ICMS ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DA AÇÃO MANDAMENTAL. OMISSÃO SUSCITADA EM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO Nº 6-0925/2012. NÃO COMPROVAÇÃO. RE
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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