TJAL 0000979-92.2011.8.02.0050
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS COMPROVANDO O FATO. INEXISTÊNCIA DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. CORREÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME SEM ALTERAÇÃO NA PENA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS COMPROVANDO O FATO. INEXISTÊNCIA DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. CORREÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME SEM ALTERAÇÃO NA PENA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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