TJAL 0000981-69.2014.8.02.0046
PENAL. PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE DAS IMPUTAÇÕES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO DE PORTE PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS QUE AMPARAM O ÉDITO CONDENATÓRIO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE QUE EVIDENCIAM A ATIVIDADE COMERCIAL DA DROGA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO. NÃO ACOLHIMENTO. APELANTE TECNICAMENTE REINCIDENTE. MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA NORMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO UNANIMIDADE..
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE DAS IMPUTAÇÕES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO DE PORTE PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS QUE AMPARAM O ÉDITO CONDENATÓRIO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE QUE EVIDENCIAM A ATIVIDADE COMERCIAL DA DROGA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO. NÃO ACOLHIMENTO. APELANTE TECNICAMENTE REINCIDENTE. MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA NORMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO UNANIMIDADE..
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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