TJAL 0000982-32.2013.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE UMA DAS FILHAS DO AGRAVANTE, QUE ESTÁ SOB A GUARDA DA AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE QUE DEVE HAVER A COMPENSAÇÃO DOS ALIMENTOS, UMA VEZ QUE A OUTRA FILHA DAS PARTES ESTÁ SOB A GUARDA DO RECORRENTE. NÃO ACOLHIDA. ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE. NÃO VERIFICADA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA NÃO IMPLICA, NECESSARIAMENTE, NA REDUÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. AFASTAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DA MENOR DE RECEBER ALIMENTOS. NECESSIDADE DEMONSTRADA. VERIFICAÇÃO DE QUE A CONDIÇÃO FINANCEIRA DO RECORRENTE É MAIOR DO QUE A ALEGADA. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE UMA DAS FILHAS DO AGRAVANTE, QUE ESTÁ SOB A GUARDA DA AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE QUE DEVE HAVER A COMPENSAÇÃO DOS ALIMENTOS, UMA VEZ QUE A OUTRA FILHA DAS PARTES ESTÁ SOB A GUARDA DO RECORRENTE. NÃO ACOLHIDA. ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE. NÃO VERIFICADA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA NÃO IMPLICA, NECESSARIAMENTE, NA REDUÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. AFASTAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DA MENOR DE RECEBER ALIMENTOS. NECESSIDADE DEMONSTRADA. VERIFICAÇÃO DE QUE A CONDIÇÃO FINANCEIRA DO RECORRENTE É MAIOR DO QUE A ALEGADA. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Guarda
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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