ACÓRDÃO Nº 5.0308/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DA DENÚNCIA. ORDEM PREJUDICADA NESTE PONTO. ART. 659 DO CPP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. INDEFERIMENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I - Pedido de excesso de prazo para o início da instrução criminal prejudicado, em razão da superveniência da denúncia ofertada pelo Ministério Público ensejando assim, a incidência do art. 659 do CPP. II - A prisão cautelar do paciente encontra-se satisfatoriamente justificada na garantia da ordem pública, pois os autos retratam, com elementos concretos, a periculosidade do paciente, ante sua participação em organização criminosa, razão pela qual se torna necessária a segregação do réu. III - ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA EM RELAÇÃO AO EXCESSO PRAZAL E DENEGADA QUANTO À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.