TJAL 0000985-18.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO CUMULADO COM ROUBO MAJORADO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA APLICADA CORRETAMENTE. MANTIDA A PENA DE MULTA POR TER SIDO FIXADA EM PATAMAR AQUÉM DO IDEAL. REDUZIDO O QUANTUM DA REPARAÇÃO DO DANO À VÍTIMA TENDO EM VISTA AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO APENADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO CUMULADO COM ROUBO MAJORADO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA APLICADA CORRETAMENTE. MANTIDA A PENA DE MULTA POR TER SIDO FIXADA EM PATAMAR AQUÉM DO IDEAL. REDUZIDO O QUANTUM DA REPARAÇÃO DO DANO À VÍTIMA TENDO EM VISTA AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO APENADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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