TJAL 0000985-44.2007.8.02.0049
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE SE CHAMAR AO FEITO O SR. JOSÉ VALÉRIO DE SOUZA FILHO. AFASTADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEAL. NÃO ACOLHIDA. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS EM RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM ARCADAS PELA CEAL COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS. DANO MORAL CONFIGURADO.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR ROBSON VIEIRA MOURA NASCIMENTO CONHECIDA PROVIDA PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR CEAL COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS CONHECIDA E NÃO PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE SE CHAMAR AO FEITO O SR. JOSÉ VALÉRIO DE SOUZA FILHO. AFASTADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEAL. NÃO ACOLHIDA. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS EM RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM ARCADAS PELA CEAL COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS. DANO MORAL CONFIGURADO.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR ROBSON VIEIRA MOURA NASCIMENTO CONHECIDA PROVIDA PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR CEAL COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS CONHECIDA E NÃO PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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