TJAL 0000987-59.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N. 5.0241/2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - SEQÜESTRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL - EXCESSO NA FORMAÇÃO DA CULPA PELA COMPLEXIDADE DO DELITO, PRESENÇA DE SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CONCURSO DE PESSOAS, GRAVIDADE DO DELITO, BEM COMO, DELONGA OCASIONADA PELOS INÚMEROS PEDIDOS DA DEFESA - INSTRUÇÃO CONCLUÍDA - PROCESSO AGUARDANDO SENTENÇA DE PRONÚNCIA - SÚMULA 52 E 64 DO STJ - ORDEM DENEGADA. MAIORIA DE VOTOS. ______________________________________ Se o decreto de prisão preventiva está fundamentado e o processo encontra-se com fase de Instrução encerrada, inexiste constrangimento ilegal. Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc .
Ementa
ACÓRDÃO N. 5.0241/2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - SEQÜESTRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL - EXCESSO NA FORMAÇÃO DA CULPA PELA COMPLEXIDADE DO DELITO, PRESENÇA DE SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CONCURSO DE PESSOAS, GRAVIDADE DO DELITO, BEM COMO, DELONGA OCASIONADA PELOS INÚMEROS PEDIDOS DA DEFESA - INSTRUÇÃO CONCLUÍDA - PROCESSO AGUARDANDO SENTENÇA DE PRONÚNCIA - SÚMULA 52 E 64 DO STJ - ORDEM DENEGADA. MAIORIA DE VOTOS. ______________________________________ Se o decreto de prisão preventiva está fundamentado e o processo encontra-se com fase de Instrução encerrada, inexiste constrangimento ilegal. Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc .
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 5.0241/2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - SEQÜESTRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL - EXCESSO NA FORMAÇÃO DA CULPA PELA COMPLEXIDADE DO DELITO, PRESENÇA DE SUPOSTA OR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Extorsão mediante seqüestro
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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