TJAL 0000989-02.2012.8.02.0051
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. QUESTIONADA A PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA DA PENA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFERIR A PERSONALIDADE DO AGENTE. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE DO RÉU. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. QUESTIONADA A PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA DA PENA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFERIR A PERSONALIDADE DO AGENTE. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE DO RÉU. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
Mostrar discussão