TJAL 0000990-43.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3. 0783/2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PERICULOSIDADE. OCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MORA INJUSTIFICADA NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MEDIDA CAUTELAR SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. À UNANIMIDADE. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
ACORDÃO Nº 3. 0783/2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PERICULOSIDADE. OCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MORA INJUSTIFICADA NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MEDIDA CAUTELAR SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. À UNANIMIDADE. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3. 0783/2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PERICULOSIDADE. OCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MORA INJUSTIFICADA NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
Mostrar discussão