TJAL 0000990-63.2012.8.02.0058
PENAL. PROCESSO PENAL. LEI 11.343/06. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA ENCONTRADA, BEM COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE FORAM APREENDIDAS CONFIGURAM O CRIME DE TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS NESSE SENTIDO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. É DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ANALISAR PEDIDO SOBRE O PARCELAMENTO DA PENA PECUNIÁRIA., ASSIM COMO DISPOR SOBRE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPRÓVIDO UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. LEI 11.343/06. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA ENCONTRADA, BEM COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE FORAM APREENDIDAS CONFIGURAM O CRIME DE TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS NESSE SENTIDO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. É DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ANALISAR PEDIDO SOBRE O PARCELAMENTO DA PENA PECUNIÁRIA., ASSIM COMO DISPOR SOBRE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPRÓVIDO UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
15/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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