TJAL 0000992-03.2011.8.02.0047
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. TESE DE NULIDADE DA DECISÃO POR EXCESSO DE LINGUAGEM. PROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCLUSIVA. AFIRMAÇÃO CATEGÓRICA ACERCA DA PRÁTICA DELITIVA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. POSSIBILIDADE DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DA PRONÚNCIA. PRECEDENTES DO STF. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. PLEITO DE DESPRONÚNCIA DO RÉU AGENOR DA SILVA JÚNIOR. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS RECONHECIDAS NO DECISUM. ARGUMENTOS SEQUER ANALISADOS, ANTE A DECRETAÇÃO DA NULIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. TESE DE NULIDADE DA DECISÃO POR EXCESSO DE LINGUAGEM. PROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCLUSIVA. AFIRMAÇÃO CATEGÓRICA ACERCA DA PRÁTICA DELITIVA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. POSSIBILIDADE DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DA PRONÚNCIA. PRECEDENTES DO STF. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. PLEITO DE DESPRONÚNCIA DO RÉU AGENOR DA SILVA JÚNIOR. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS RECONHECIDAS NO DECISUM. ARGUMENTOS SEQUER ANALISADOS, ANTE A DECRETAÇÃO DA NULIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
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