TJAL 0000992-78.2010.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0635/2011 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFERÊNCIA DE UNIVERSIDADE. ESTUDANTE REGULAR. FUNDAMENTOS - EDUCAÇÃO, SÁUDE E CONVIVÊNCIA FAMILIAR. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MÍNIMO EXISTENCIAL. SITUAÇÃO CONCRETA DE PONDERAÇÃO DE INTERESSES. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0635/2011 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFERÊNCIA DE UNIVERSIDADE. ESTUDANTE REGULAR. FUNDAMENTOS - EDUCAÇÃO, SÁUDE E CONVIVÊNCIA FAMILIAR. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MÍNIMO EXISTENCIAL. SITUAÇÃO CONCRETA DE PONDERAÇÃO DE INTERESSES. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0635/2011 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFERÊNCIA DE UNIVERSIDADE. ESTUDANTE REGULAR. FUNDAMENTOS - EDUCAÇÃO, SÁUDE E CONVIVÊNCIA FAMILIAR. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MÍNIMO EXISTENCIAL. SITUAÇÃO CONCRETA DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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