TJAL 0000992-81.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0313/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? EXCESSO DE PRAZO ? PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL ? AUTO LAVRADO NA CAPITAL E HOMOLOGADO PELOS JUÍZES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ? ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ? APRECIAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO PELO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADO POR UM CO-AUTOR DO PACIENTE ? MATÉRIA OBJETIVA ? EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO Nº 5.0192/2010 ? LIBERDADE CONCEDIDA ? REGULARIDADE DA PEÇA ADMINISTRATIVA ? COMPETÊNCIA DA VARA A QUO ? WRIT CONHECIDO E CONCEDIDO EM PARTE.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0313/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? EXCESSO DE PRAZO ? PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL ? AUTO LAVRADO NA CAPITAL E HOMOLOGADO PELOS JUÍZES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ? ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ? APRECIAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO PELO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADO POR UM CO-AUTOR DO PACIENTE ? MATÉRIA OBJETIVA ? EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO Nº 5.0192/2010 ? LIBERDADE CONCEDIDA ? REGULARIDADE DA PEÇA ADMINISTRATIVA ? COMPETÊNCIA DA VARA A QUO ? WRIT CONHECIDO E CONCEDIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0313/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? EXCESSO DE PRAZO ? PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL ? AUTO LAVRADO NA CAPITAL E HOMOLOGADO PELOS JUÍZES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ? ALEGAÇÃO DE NULID
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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