TJAL 0000993-68.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 6-0445/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA EX OFFICIO E REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PERCENTUAL A INCIDIR SOBRE OS RENDIMENTOS DO APELADO, EXCETUANDO-SE OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E OBRIGATÓRIOS. SENTENÇA MODIFICADA ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0445/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA EX OFFICIO E REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PERCENTUAL A INCIDIR SOBRE OS RENDIMENTOS DO APELADO, EXCETUANDO-SE OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E OBRIGATÓRIOS. SENTENÇA MODIFICADA ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0445/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA EX OFFICIO E REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PERCENTUAL A INCIDIR SOBRE OS RENDIMENTOS DO APELADO, EXCETUANDO-SE OS DESCONTOS PREVIDENCIÁR
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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