TJAL 0000994-24.2012.8.02.0051
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. ABANDONO. ART. 267, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. ABANDONO. ART. 267, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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