TJAL 0000994-51.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0064/2011. HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE FOI MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - OCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NÃO DEMONSTRADA. PRISÃO DECRETA FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0064/2011. HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE FOI MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - OCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NÃO DEMONSTRADA. PRISÃO DECRETA FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0064/2011. HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE FOI MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - OCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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