TJAL 0000994-53.2013.8.02.0030
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INOBSERVÂNCIA AO PEDIDO EXPRESSO DA PARTE DE INTIMAÇÃO DE CAUSÍDICO DETERMINADO. NULIDADE PREVISTA NO ART. 272, §5º DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA SUPRIR A FALTA. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 485 DO CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INOBSERVÂNCIA AO PEDIDO EXPRESSO DA PARTE DE INTIMAÇÃO DE CAUSÍDICO DETERMINADO. NULIDADE PREVISTA NO ART. 272, §5º DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA SUPRIR A FALTA. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 485 DO CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
Mostrar discussão