TJAL 0000995-02.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0296/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO INSUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 21 E 52 DO STJ - CONHECIMENTO DO WRIT E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0296/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO INSUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 21 E 52 DO STJ - CONHECIMENTO DO WRIT E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0296/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO INSUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 21 E 52 DO STJ - CONHECIMENTO DO WRIT E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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