TJAL 0000999-22.2000.8.02.0001
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. NOTÍCIA QUE ALEGA CORRUPÇÃO POR PARTE DE AUTORIDADE PÚBLICA. INFORMAÇÃO BASEADA EM SUPOSTO RELATO DE TESTEMUNHA QUE POSTERIORMENTE NEGOU OS SUPOSTOS FATOS ANTES REFERIDOS. ABUSO NO EXERCÍCIO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA CAUTELA DEVIDA.CONTEÚDO PAUTADO UNICAMENTE EM RELATOS DE ALEGADA TESTEMUNHA, SEM OPORTUNIDADE DE A PARTE ADVERSA APRESENTAR SUA VERSÃO. RESPONSABILIDADE DO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA NO TOCANTE AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FIXAÇÃO DA TAXA SELIC. JULGAMENTO SOB O RITO DA TÉCNICA AMPLIADA CONFORME ARTIGO 942 DO CPC/2015.
Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. NOTÍCIA QUE ALEGA CORRUPÇÃO POR PARTE DE AUTORIDADE PÚBLICA. INFORMAÇÃO BASEADA EM SUPOSTO RELATO DE TESTEMUNHA QUE POSTERIORMENTE NEGOU OS SUPOSTOS FATOS ANTES REFERIDOS. ABUSO NO EXERCÍCIO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA CAUTELA DEVIDA.CONTEÚDO PAUTADO UNICAMENTE EM RELATOS DE ALEGADA TESTEMUNHA, SEM OPORTUNIDADE DE A PARTE ADVERSA APRESENTAR SUA VERSÃO. RESPONSABILIDADE DO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA NO TOCANTE AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FIXAÇÃO DA TAXA SELIC. JULGAMENTO SOB O RITO DA TÉCNICA AMPLIADA CONFORME ARTIGO 942 DO CPC/2015.
Data do Julgamento
:
28/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió