TJAL 0001001-35.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO. REQUERIDA A ABSOLVIÇÃO ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVAS. POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO QUASE NADA LEMBRAM ACERCA DOS FATOS. RECORRENTE A TODO MOMENTO NEGOU A PRÁTICA DELITIVA E ATÉ MESMO A PROPRIEDADE DA DROGA. CORRÉU ADMITIU SER O PROPRIETÁRIO DA "MACONHA" APREENDIDA. EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA COM RELAÇÃO AO APELANTE. PARA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO, A PROVA HÁ DE SER PLENA E CONVINCENTE, AO PASSO QUE PARA A ABSOLVIÇÃO BASTA A DÚVIDA. A CONDENAÇÃO CRIMINAL NÃO PODE SER DITADA POR JUÍZO DE PROBABILIDADE, DEVENDO ESTAR AMPARADA EM PROVA CONCRETA E INDUVIDOSA. ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO. REQUERIDA A ABSOLVIÇÃO ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVAS. POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO QUASE NADA LEMBRAM ACERCA DOS FATOS. RECORRENTE A TODO MOMENTO NEGOU A PRÁTICA DELITIVA E ATÉ MESMO A PROPRIEDADE DA DROGA. CORRÉU ADMITIU SER O PROPRIETÁRIO DA "MACONHA" APREENDIDA. EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA COM RELAÇÃO AO APELANTE. PARA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO, A PROVA HÁ DE SER PLENA E CONVINCENTE, AO PASSO QUE PARA A ABSOLVIÇÃO BASTA A DÚVIDA. A CONDENAÇÃO CRIMINAL NÃO PODE SER DITADA POR JUÍZO DE PROBABILIDADE, DEVENDO ESTAR AMPARADA EM PROVA CONCRETA E INDUVIDOSA. ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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