TJAL 0001001-38.2013.8.02.0000
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. TERRENO COM UMA CASA SEDE E OUTRA MENOR ONDE MORAM PAI E FILHO. DESCENDENTE QUE VEIO A RESIDIR NA CASA DE SEU GENITOR SOB OPOSIÇÃO DO DONO DAS CASAS. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU O DESPEJO DO RÉU E A PROIBIÇÃO DE EFETUAR QUAISQUER REFORMAS. PROVAS QUE DEMONSTRAM QUE A REFORMA SE REFERE À CASA SEDE. MANUTENÇÃO DA PROIBIÇÃO DE REFORMA. REVOGAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE DESPEJO EM RELAÇÃO À CASA MENOR. FILHO QUE RESIDE COM O CONSENTIMENTO DO PAI, O QUAL TEM O CONSENTIMENTO DO PROPRIETÁRIO PARA ALI RESIDIR. INEXISTENCIA DE QUALQUER AVENÇA NO SENTIDO DE PROIBIR A ENTRADA DE PESSOA ESPECÍFICA. ATRIBUTO QUE PERTENCE AO POSSUIDOR. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. TERRENO COM UMA CASA SEDE E OUTRA MENOR ONDE MORAM PAI E FILHO. DESCENDENTE QUE VEIO A RESIDIR NA CASA DE SEU GENITOR SOB OPOSIÇÃO DO DONO DAS CASAS. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU O DESPEJO DO RÉU E A PROIBIÇÃO DE EFETUAR QUAISQUER REFORMAS. PROVAS QUE DEMONSTRAM QUE A REFORMA SE REFERE À CASA SEDE. MANUTENÇÃO DA PROIBIÇÃO DE REFORMA. REVOGAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE DESPEJO EM RELAÇÃO À CASA MENOR. FILHO QUE RESIDE COM O CONSENTIMENTO DO PAI, O QUAL TEM O CONSENTIMENTO DO PROPRIETÁRIO PARA ALI RESIDIR. INEXISTENCIA DE QUALQUER AVENÇA NO SENTIDO DE PROIBIR A ENTRADA DE PESSOA ESPECÍFICA. ATRIBUTO QUE PERTENCE AO POSSUIDOR. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Data da Publicação
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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