TJAL 0001004-92.2013.8.02.0064
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL LITIGIOSO LEVADO A LEILÃO PELO BANCO/CREDOR FIDUCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, QUE CONSTITUIU EM MORA O DEVEDOR, E CONSOLIDOU O BANCO/CREDOR NA PROPRIEDADE DO BEM, É NULA POR FALTA DE ENTREGA DA CONTRAFÉ. INSUBSISTÊNCIA. DOCUMENTO CARTORÁRIO DANDO CONTA DE QUE O DEVEDOR, EMBORA NOTIFICADO PESSOALMENTE, SE RECUSOU, DELIBERADAMENTE, A DAR RECEBIMENTO. VALIDADE DO ATO E DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. RATIFICADA. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL LITIGIOSO LEVADO A LEILÃO PELO BANCO/CREDOR FIDUCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, QUE CONSTITUIU EM MORA O DEVEDOR, E CONSOLIDOU O BANCO/CREDOR NA PROPRIEDADE DO BEM, É NULA POR FALTA DE ENTREGA DA CONTRAFÉ. INSUBSISTÊNCIA. DOCUMENTO CARTORÁRIO DANDO CONTA DE QUE O DEVEDOR, EMBORA NOTIFICADO PESSOALMENTE, SE RECUSOU, DELIBERADAMENTE, A DAR RECEBIMENTO. VALIDADE DO ATO E DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. RATIFICADA. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
24/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Anulação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Taquarana
Comarca
:
Taquarana
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