TJAL 0001006-86.2013.8.02.0056
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO CONTEÚDO AVENÇADO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO, PELO MAGISTRADO A QUO, DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELO CONSUMIDOR, COM FULCRO NO ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC, TANTO NA INICIAL PROPOSTA PERANTE A INSTÂNCIA DE PISO, QUANTO NA PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO OFERTADA PELO BANCO. RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA, POR VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA, E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA SINGELA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO CONTEÚDO AVENÇADO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO, PELO MAGISTRADO A QUO, DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELO CONSUMIDOR, COM FULCRO NO ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC, TANTO NA INICIAL PROPOSTA PERANTE A INSTÂNCIA DE PISO, QUANTO NA PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO OFERTADA PELO BANCO. RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA, POR VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA, E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA SINGELA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
05/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão