TJAL 0001008-98.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 2.0627 / 2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO MÉDICO NECESSÁRIO AO APELADO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA. LIMINAR QUE NEGOU A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. DIREITO À SAÚDE. ARTIGO 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LAUDO MÉDICO. PROVA HÁBIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EM FORNECER EXAME MÉDICO PARA ADEQUADO TRATAMENTO DE SAÚDE DO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0627 / 2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO MÉDICO NECESSÁRIO AO APELADO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA. LIMINAR QUE NEGOU A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. DIREITO À SAÚDE. ARTIGO 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LAUDO MÉDICO. PROVA HÁBIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EM FORNECER EXAME MÉDICO PARA ADEQUADO TRATAMENTO DE SAÚDE DO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0627 / 2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO MÉDICO NECESSÁRIO AO APELADO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA. LIMINAR QUE NEGOU A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. DIREITO À SAÚDE.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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