TJAL 0001009-20.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0126/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. MANIFESTAÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU ADOTADAS PELOS JUÍZES DAS RESPECTIVAS JURISDIÇÕES. DECISÕES FUNDAMENTADAS. CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO DE JURISDIÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS DE DOLO DE ROUBAR. CRIME DE HOMICÍDIO CONFIGURADO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0126/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. MANIFESTAÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU ADOTADAS PELOS JUÍZES DAS RESPECTIVAS JURISDIÇÕES. DECISÕES FUNDAMENTADAS. CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO DE JURISDIÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS DE DOLO DE ROUBAR. CRIME DE HOMICÍDIO CONFIGURADO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0126/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. MANIFESTAÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU ADOTADAS PELOS JUÍZES DAS RESPECTIVAS JURISDIÇÕES. DECISÕES FUNDAMENTADAS. CONFIGURAÇÃO
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência Criminal / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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