ACÓRDÃO N º 3.0819/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PEDIDO DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO CONSTRITIVO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. I - A alegação de eventual vício a ensejar a nulidade do decreto de prisão em flagrante resta superada pela superveniência da prisão preventiva, vez que esta constitui novo título constritivo, amparado em fundamentos diversos, não atacados no presente writ. Ordem prejudicada. II - Liberdade por excesso de prazo da prisão cautelar é medida excepcional, cabível apenas quando a inércia processual se deve ao órgão de acusação, ao magistrado ou quando há ofensa à razoabilidade. III - Na espécie, o retardamento na conclusão da instrução criminal foi provocado pela defesa, não caracterizando constrangimento ilegal. Ordem denegada. IV - Ordem conhecida. Prejudicada quanto aos fundamentos da prisão e denegada em relação ao excesso de prazo.