TJAL 0001010-12.2004.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS. SENTENÇA QUE CONDENOU O PRIMEIRO RÉU EM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME PARA O PRIMEIRO RÉU. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. AFASTADA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS MAUS ANTECEDENTES PARA OS DOIS RÉUS. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE AUTORIZA A VALORAÇÃO NEGATIVA DESTA CIRCUNSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUANTO AO RECONHECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. IMPOSSIBILIDADE DE AUMENTAR O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA TENTATIVA. APELANTE PERCORREU QUASE TODO O ITER CRIMINIS. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE FIXADAS NO PRIMEIRO GRAU MANTIDAS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS. SENTENÇA QUE CONDENOU O PRIMEIRO RÉU EM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME PARA O PRIMEIRO RÉU. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. AFASTADA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS MAUS ANTECEDENTES PARA OS DOIS RÉUS. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE AUTORIZA A VALORAÇÃO NEGATIVA DESTA CIRCUNSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUANTO AO RECONHECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. IMPOSSIBILIDADE DE AUMENTAR O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA TENTATIVA. APELANTE PERCORREU QUASE TODO O ITER CRIMINIS. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE FIXADAS NO PRIMEIRO GRAU MANTIDAS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
15/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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