TJAL 0001010-23.2008.8.02.0049
ACÓRDÃO N.º6-0376/2013 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TESE REJEITADA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LAUDO PARA CONFIGURAÇÃO DO QUATUM INDENIZATÓRIO - TESE REJEITADA DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO REFERENTE ÀS DESPESAS MÉDICAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º6-0376/2013 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TESE REJEITADA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LAUDO PARA CONFIGURAÇÃO DO QUATUM INDENIZATÓRIO - TESE REJEITADA DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO REFERENTE ÀS DESPESAS MÉDICAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º6-0376/2013 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TESE REJEITADA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LAUDO PARA CONFIGURAÇÃO DO QUATUM INDENIZATÓRIO - TE
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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