TJAL 0001012-04.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0932/2012 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO. LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO. CARACTERIZAÇÃO DE INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO E INESCUSÁVEL. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA.
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ACÓRDÃO N º 6-0932/2012 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO. LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO. CARACTERIZAÇÃO DE INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO E INESCUSÁVEL. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0932/2012 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO. LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO. CARACTERIZAÇÃO DE INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO E INESCUS
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Alimentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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