TJAL 0001012-11.2006.8.02.0001
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO INCIDENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE NECESSIDADE DE AFASTAMENTO E INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INDEFERIDA. DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EXECUTADO QUE IMPEDE A RETIRADA DA CONDENAÇÃO DO CREDOR/APELANTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, AINDA QUE ESTE TENHA CONCORDADO COM A EXCLUSÃO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL DE FAMÍLIA, ASSIM QUE TOMOU CIÊNCIA DESTE FATO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO INCIDENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE NECESSIDADE DE AFASTAMENTO E INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INDEFERIDA. DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EXECUTADO QUE IMPEDE A RETIRADA DA CONDENAÇÃO DO CREDOR/APELANTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, AINDA QUE ESTE TENHA CONCORDADO COM A EXCLUSÃO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL DE FAMÍLIA, ASSIM QUE TOMOU CIÊNCIA DESTE FATO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Data da Publicação
:
19/03/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão