TJAL 0001013-35.2009.8.02.0051
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. ELEMENTOS INDICIÁRIOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. ELEMENTOS INDICIÁRIOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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