TJAL 0001013-48.2008.8.02.0058
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PERÍCIA NA ARMA APREENDIDA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PEDIDO ALTERNATIVO DE DECOTE DA QUALIFICADORA. SUPERVENIENTE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO NAS PENAS DO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA LEI Nº 10.826/03. PERDA DO OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado que a arma utilizada na ação delituosa não possuía potencialidade lesiva e que o representante ministerial alterou a exordial acusatória, restam prejudicadas as teses veiculadas no presente recurso.
2. Recurso prejudicado.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PERÍCIA NA ARMA APREENDIDA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PEDIDO ALTERNATIVO DE DECOTE DA QUALIFICADORA. SUPERVENIENTE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO NAS PENAS DO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA LEI Nº 10.826/03. PERDA DO OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado que a arma utilizada na ação delituosa não possuía potencialidade lesiva e que o representante ministerial alterou a exordial acusatória, restam prejudicadas as teses veiculadas no presente recurso.
2. Recurso prejudicado.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
13/10/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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