TJAL 0001013-79.2011.8.02.0046
ACÓRDÃO N.º 1.2168/2012 DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE PROFESSORES MONITORES. CANDIDATA QUE, NO RESULTADO FINAL DO CERTAME, TEVE SUA CLASSIFICAÇÃO ALTERADA PARA BAIXO. VERIFICAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO DE GRADUAÇÃO HÁBIL À PONTUAÇÃO. OFENSA A COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DA NOTA ATÉ A PUBLICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL. ATO REVESTIDO DE LEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2168/2012 DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE PROFESSORES MONITORES. CANDIDATA QUE, NO RESULTADO FINAL DO CERTAME, TEVE SUA CLASSIFICAÇÃO ALTERADA PARA BAIXO. VERIFICAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO DE GRADUAÇÃO HÁBIL À PONTUAÇÃO. OFENSA A COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DA NOTA ATÉ A PUBLICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL. ATO REVESTIDO DE LEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.2168/2012 DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE PROFESSORES MONITORES. CANDIDATA QUE, NO RESULTADO FINAL DO CERTAME, TEVE SUA CLASSIFICAÇÃO ALTERADA PARA BAIXO. VERIFICAÇÃO DE INEX
Classe/Assunto
:
Apelação / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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