TJAL 0001016-07.2013.8.02.0000
Ementa:
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCUSSÃO SOBRE ANULAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DA PARTE AGRAVANTE. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCUSSÃO SOBRE ANULAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DA PARTE AGRAVANTE. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/04/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Anulação de Débito Fiscal
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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