TJAL 0001018-40.2012.8.02.0055
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. TESE PRELIMINAR DE NÃO COBERTURA DO ACIDENTE PELO SEGURO OBRIGATÓRIO OFERTADA PELO AUTOR. AFASTADA. DEBILIDADE PERMANENTE COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO EX OFFICIO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. TESE PRELIMINAR DE NÃO COBERTURA DO ACIDENTE PELO SEGURO OBRIGATÓRIO OFERTADA PELO AUTOR. AFASTADA. DEBILIDADE PERMANENTE COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO EX OFFICIO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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