TJAL 0001019-40.2012.8.02.0050
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE CONDENOU A EMPRESA APELANTE AO PAGAMENTO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO REALIZADO ANTES DA CITAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA REFORMADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DA APELANTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE CONDENOU A EMPRESA APELANTE AO PAGAMENTO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO REALIZADO ANTES DA CITAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA REFORMADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DA APELANTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/08/2016
Data da Publicação
:
05/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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