TJAL 0001020-15.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N º6-0932/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. MEDICAMENTOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO AO PROCESSO REJEITADAS. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DEMAIS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE FUNDAMENTAM A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º6-0932/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. MEDICAMENTOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO AO PROCESSO REJEITADAS. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DEMAIS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE FUNDAMENTAM A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º6-0932/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. MEDICAMENTOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO AO PROCESSO REJEITADAS. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DEMAIS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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