TJAL 0001020-92.2012.8.02.0060
DIREITO CIVIL E CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO DE DVD. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS. TESE ACOLHIDA. VALOR QUE SE REVELA ÍNFIMO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A TÍTULO DE JUROS, A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA DE N.º 54 DO STJ. EXCLUÍDA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE BIS IN IDEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO DE DVD. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS. TESE ACOLHIDA. VALOR QUE SE REVELA ÍNFIMO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A TÍTULO DE JUROS, A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA DE N.º 54 DO STJ. EXCLUÍDA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE BIS IN IDEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/02/2014
Data da Publicação
:
12/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
Mostrar discussão