APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ao prestar o serviço de forma defeituosa, causando danos à parte autora, inconteste é a responsabilidade da instituição financeira. 2. Patente o direito da parte autora ao recebimento de indenização no valor de R$1.440,50 (mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta centavos), a título de danos materiais, acrescidos de juros e devidamente corrigidos. 3. Tendo em vista que a instituição financeira não se desincumbiu do seu ônus probatório, entende-se por verdadeiras as afirmações fáticas trazidas pela parte autora, fazendo jus, assim, à indenização pleiteada em decorrência dos descontos realizados em virtude de empréstimo realizado sem a sua anuência. 4. Os descontos realizados no benefício da parte autora ocorreram em razão de empréstimo realizado sem a sua anuência, o que demonstra, por si só, o dano moral sofrido. Dano moral in re ipsa, ou seja, independentemente de prova. 5. O valor arbitrado da indenização por dano moral atende plenamente às funções compensatória e penalizante, restando, ainda, respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. APELAÇÃO INTERPOSTA POR ADÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILÍCITO CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Conforme os fundamentos expostos, o valor arbitrado de R$3.000,00 (três mil reais) atende plenamente às funções compensatória e penalizante da indenização por danos morais, respeitados, ainda, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, motivo pelo qual não merece ser alterado. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.