TJAL 0001022-05.2011.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. DIREITO A PERCEPÇÃO DO PRÊMIO. DATA DE VIGÊNCIA DA APÓLICE. AUSÊNCIA DE PROVA DOS TERMOS DO CONTRATO DE SEGURO. DOCUMENTO GENÉRICO APRESENTADO PELA SEGURADORA. REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO NA INICIAL. JULGAMENTO IMPROCEDENTE DO PEDIDO AUTORAL SEM ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA CITRA PETITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. DIREITO A PERCEPÇÃO DO PRÊMIO. DATA DE VIGÊNCIA DA APÓLICE. AUSÊNCIA DE PROVA DOS TERMOS DO CONTRATO DE SEGURO. DOCUMENTO GENÉRICO APRESENTADO PELA SEGURADORA. REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO NA INICIAL. JULGAMENTO IMPROCEDENTE DO PEDIDO AUTORAL SEM ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA CITRA PETITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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